POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nós do GRUPO BIZUNGÃO, com endereço na Av. Donguinha Mercadante, nº 3400, Jardim Paineiras, na cidade de Avaré/SP, CEP 18.705-650 , preocupados com a sua privacidade e com o objetivo de trazer transparência para nossas atividades, editamos a presente Política de Privacidade para informar aos CLIENTES, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham contrato de prestação de serviços conosco, ou INTERESSADOS, na qualidade de pessoas físicas ou jurídicas que possa já ter sido cliente anteriormente ou, embora ainda não tenha firmado contrato de prestação de serviços, já tenha solicitado informações sobre os serviços prestados, sobre quais dados pessoais são coletados, além de como são tratados, em que situações são compartilhados e quando são excluídos, nos termos a seguir dispostos:
1. DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
1.1. Coletamos todos os dados fornecidos pelo CLIENTE ou INTERESSADO, voluntariamente, por intermédio de quaisquer dos canais de atendimento, tais como e-mail, aplicativo, website, WhatsApp, telefone e/ou meio físico, sendo estes dados relativos à pessoa física ou jurídica contratante ou interessada, a seus sócios, dependentes ou empregados. Em síntese, são coletadas todas as informações ativamente disponibilizadas pelo próprio CLIENTE ou INTERESSADO, necessárias para a prestação dos serviços ou para que se disponibilize informações relativas à prestação e negociações pré-contratuais.
1.1.1. A base legal para a coleta dos dados referidos na cláusula antecedente está fundamentada na própria execução dos contratos ou dos procedimentos preliminares a ele relacionados, quando se tratar de CLIENTE ou INTERESSADO, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, conforme artigo 7º, inciso V, para os dados pessoais comuns, conforme definição do artigo 5º, inciso I, e no artigo 11, inciso II, alínea “d”, para os dados pessoais sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II, todos da Lei nº 13.709/2018.
1.1.2. Em caso de atendimento presencial, os dados pessoais coletados quando do ingresso do CLIENTE ou INTERESSADO nas dependências da empresa o serão com base no seu consentimento livre, informado e inequívoco, com fulcro no artigo 7º, inciso I, para os dados pessoais comuns, conforme definição do artigo 5º, inciso I, e no artigo 11, inciso I, para os dados pessoais sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II, todos da Lei nº 13.709/2018.
1.2. Esta empresa figurará como Controladora dos dados de seus CLIENTES ou INTERESSADOS diretos, na qualidade de pessoas físicas ou sócios das pessoas jurídicas, ou, ainda, como Operadora dos dados de funcionários e/ou clientes de seus CLIENTES diretos, casos em que fará o tratamento conforme disposto nos contratos vigentes.
2. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
2.1. Esta empresa considera todos os dados coletados como confidenciais. Portanto, somente os utilizará da forma aqui descrita.
2.2. Todos os dados cadastrados e coletados são utilizados para a prestação de serviços por esta empresa, podendo também utilizar os dados de contato coletados, tais como nome, telefone, e-mail e endereço, para fins publicitários e de marketing.
2.2.1. O CLIENTE ou INTERESSADO manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado para que esta empresa utilize os dados de contato coletados, seja da pessoa física ou do sócio da pessoa jurídica contratante ou interessada, para fins publicitários, conforme disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, ao contatar a empresa pelos meios de comunicação disponíveis, seja por telefone, e-mail, aplicativo, website, WhatsApp, SMS ou atendimento presencial, ao se cadastrar em nosso website ou ao assinar eventual contrato.
2.2.2. Nos casos em que não for possível obter o consentimento, a empresa se reserva no direito de utilizar os dados pessoais comuns coletados para fins publicitários, nos termos do artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 13.709/2018, com base no legítimo interesse.
2.3. Se o CLIENTE ou INTERESSADO não desejar mais ser contatado, única e exclusivamente em relação aos conteúdos publicitários, deverá seguir as orientações constantes ao final dos e-mails de marketing, a fim de viabilizar o descadastramento da lista de transmissão, ou, caso o contato seja feito pelo WhatsApp, poderá responder à mensagem com a palavra “descadastramento”.
2.3.1. Em relação às demais finalidades justificadoras do contato, tais como exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, entre outras possibilidades, em especial a execução dos contratos vigentes e/ou dos procedimentos preliminares a eles relacionados, não será possível tal descadastramento, tendo em vista as bases legais justificadoras e descritas nas demais cláusulas deste Instrumento.
3. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
3.1. Os dados dos CLIENTES, seus funcionários e INTERESSADOS serão armazenadas em servidores próprios ou por esta empresa contratados.
3.2. Esta Política representa o esforço da empresa no sentido de resguardar seus dados. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente os dados coletados, hipótese em que esta não poderá ser responsabilizada caso tenha cumprido integralmente os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados e empregado os melhores esforços possíveis para evitar esse tipo de incidente, conforme preconiza o artigo 43, incisos II e III da Lei nº 13.709/2018.
3.3. Esta empresa mantém e faz o tratamento dos dados pessoais dos CLIENTES, seus funcionários e INTERESSADOS enquanto necessários para o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, em especial em razão da execução dos contratos vigentes e/ou dos procedimentos preliminares a eles relacionados (artigos 7º, inciso V, e 11, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 13.709/2018), para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigos 7º, inciso II, e 11, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 13.709/2018), para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (artigos 7º, inciso VI, e 11, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 13.709/2018) ou, ainda, para fins publicitários e de marketing, com base no consentimento do CLIENTE ou INTERESSADO (artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018) ou, quando sua obtenção não for possível, com base no legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 13.709/2018) da empresa.
4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. A empresa poderá compartilhar os dados dos CLIENTES, seus funcionários ou INTERESSADOS por ela coletados nas seguintes situações:
4.1.1. No atendimento a contratantes, contratados e para controle interno, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou para a proteção do crédito, nos termos do art. 7º, inciso IX e X da Lei nº 13.709/2018;
4.1.2. Para correta execução dos contratos firmados ao efetivar cobranças judiciais e extrajudiciais relacionadas, será feito compartilhamento com escritório de advocacia contratado, nos termos do artigo 7º, inciso V e art. 11, inciso II, alínea “d” da Lei nº 13.709/2018;
4.1.3. Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias advindas dos contratos vigentes e/ou dos procedimentos preliminares a ele relacionados, como regularizações fiscais e tributárias, quando necessário o uso compartilhado de dados com autoridades ou órgãos da Administração Pública, nos termos do artigo 7º, inciso II, e artigo 11, inciso II, alínea “a” da Lei nº 13.709/2018;
4.1.4. Para possibilitar a análise de viabilidade de contratos, vendas e consulta de crédito, poderá ser feito o compartilhamento de dados para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente, nos termos do art. 7º, inciso X da Lei nº 13.709/2018;
4.1.5. Para proteção dos interesses e exercício regular de direitos em qualquer tipo de conflito, incluindo processos judiciais, administrativos ou arbitrais, incidindo tal hipótese na base legal prevista no artigo 7º, inciso VI, e artigo 11, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 13.709/2018;
4.1.6. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, nos termos do artigo 7º, inciso II, e artigo 11, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 13.709/2018;
4.1.7. No caso de eventuais transações e alterações societárias envolvendo a empresa, hipótese em que a transferência ou o compartilhamento dos dados pessoais será necessária para a continuidade dos serviços, incidindo na base legal do artigo 7º, inciso V, e artigo 11, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 13.709/2018;
4.1.8. Para envio de conteúdos publicitários ou de marketing, como promoções e ofertas, informativos, novos serviços que possam ser oferecidos pela empresa, entre outros conteúdos da mesma categoria, sendo compartilhados com agência de marketing contratada, nos termos do artigo 7º, incisos I e IX, da Lei nº 13.709/2018.
4.1.9. Para viabilizar o funcionamento de seu website e seu aplicativo, mediante o consentimento (artigo 7º, inciso I da Lei nº 13.709/2018) dado ao realizar o cadastro em referidas plataformas, sendo compartilhadas as informações com as empresas contratadas, responsáveis pela hospedagem, gerenciamento e softwares.
4.1.10. Para garantir a segurança da empresa, clientes, parceiros, visitantes, funcionários e demais, poderão ser compartilhados dados com empresas responsáveis pela segurança, por monitoramento remoto ou, ainda, presencialmente.
5. DOS DIREITOS DOS TITULARES
5.1. Para o exercício de quaisquer dos direitos dos titulares previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular deverá solicitar, através de qualquer dos meios de comunicação disponíveis da empresa, seja por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS ou atendimento presencial, o formulário online para formalizar a sua solicitação, ou, ainda, poderá fazê-lo diretamente no website, através do link www.bizunga.com.br.
5.2. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados em formato simplificado, no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar requerimento do titular.
5.2.1. Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência, será enviada resposta ao titular, no prazo acima assinalado, em que poderá: comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
5.3. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do requerimento do titular, vide artigo 19, incisos I e II, da Lei nº 13.709/2018.
5.4. O titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais pelos meios já descritos na cláusula 5.1, ou por meio da solicitação a ser encaminhada para o e-mail david@bizunga.com.br, desde que a base legal utilizada para o tratamento dos dados aos quais se refere o pedido de exclusão seja o consentimento (artigo 7º, inciso I, e artigo 11, inciso I, da Lei nº 13.709/2018).
5.4.1. A empresa respeitará o prazo de armazenamento mínimo das informações, a fim de viabilizar o fiel cumprimento dos contratos firmados e/ou dos procedimentos preliminares a ele relacionados (artigos 7º, inciso V, e 11, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 13.709/2018), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigos 7º, inciso II, e 11, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 13.709/2018), ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (artigos 7º, inciso VI, e 11, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 13.709/2018), ainda que o titular solicite a exclusão de tais informações.
6. DA ACEITAÇÃO
6.1. A aceitação desta “Política de Privacidade” se dará no momento de sua ciência e utilização dos serviços desta empresa, bem como pela não solicitação da rescisão contratual especificamente em decorrência deste Instrumento.
6.1.1. Caso não concorde com a presente “Política de Privacidade”, recomendamos que você não continue a utilizar nossos serviços ou visitar nosso website.
7. DO ENCARREGADO DE DADOS
7.1. O Encarregado de Dados Pessoais é o Sr. David Cyrillo Flores Lellis, cujo contato para dirimir quaisquer dúvidas ou reclamações relativas a esta Política ou a outros assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o e-mail: david@bizunga.com.br.
8. DOS COOKIES
8.1. Os Cookies são pequenos arquivos de dados que são instalados no seu computador, tablet ou dispositivo móvel. O website e o aplicativo do Grupo Bizungão não coletam cookies.
9. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS
9.1 A empresa adotou diversas medidas de segurança para melhorar a privacidade e proteção dos dados dos titulares, tais como instalação de antivírus eficaz; firewall; login e senha únicos e intransferíveis dos funcionários, tanto nos computadores quanto nos sistemas internos; adequação dos contratos de trabalho; relatório atualizado das operações de tratamento (ROPA); inventário dos dados pessoais tratados; política de retenção e descarte de dados pessoais; manutenção de servidores seguros; criptografia no backup dos servidores e bases de dados; restrições de acesso nos setores internos; treinamentos; atualizações periódicas com os colaboradores e relatório de impacto à proteção de dados.
9.1.1 A empresa conta com suporte de Tecnologia da Informação e Jurídico, sendo que novas medidas poderão ser adotadas no decorrer da evolução dos serviços, bem como com o surgimento de novos programas, tecnologias e necessidades.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A presente “Política de Privacidade” será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, independentemente dos conflitos destas com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Cidade de Avaré/SP, para dirimir qualquer dúvida ou conflito decorrente deste Instrumento.
10.2. Esta empresa reserva-se ao direito de alterar a presente “Política de Privacidade” a qualquer momento e sem a necessidade de comunicação prévia, sendo que, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores.
10.3. Caso reste alguma dúvida após a leitura desta “Política de Privacidade”, entre em contato com o encarregado de dados, através do e-mail david@bizunga.com.br.
10.4. O uso do website e do aplicativo é regulamentado pelos Termos e Condições de Uso, disponível no link aqui, o qual recomenda-se a leitura e ciência dos termos para continuidade de utilização de referidos serviços.
10.5. A presente “Política de Privacidade” é válida a partir de 19 abril de 2023.
GRUPO BIZUNGÃO